Políticas & Termos

1. INTRODUÇÃO

A Bellas Fortal é uma plataforma digital que conecta Criadores de Conteúdo a Assinantes, viabilizando a publicação e a monetização de conteúdos digitais, inclusive material de natureza adulta, com acesso restrito a maiores de 18 (dezoito) anos.

No exercício dessa atividade, a Bellas Fortal intermedeia transações financeiras processadas por instituições de pagamento parceiras, autônomas e independentes. Por isso, mantemos controles internos voltados à prevenção, à detecção e ao combate de operações que possam estar associadas à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo.

Esta Política descreve o conjunto de regras, controles e procedimentos adotados pela Bellas Fortal para mitigar esses riscos, em linha com a legislação e a regulamentação vigentes.

2. PROPÓSITO

O objetivo desta Política é fixar diretrizes objetivas para prevenir, identificar e coibir operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, por meio do monitoramento contínuo das transações e atividades realizadas na plataforma, permitindo a identificação de padrões incomuns ou potencialmente ilícitos.

Para isso, esta Política organiza os procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC), incluindo verificação de identidade, análise do perfil transacional e diligência reforçada para usuários classificados como de maior risco, além de estabelecer as obrigações internas de comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes.

Com este documento, a Bellas Fortal busca reduzir riscos jurídicos, operacionais e de reputação associados a eventuais ilícitos, reforçando sua conformidade perante parceiros, instituições financeiras, processadoras de pagamento e órgãos reguladores.

3. ESCOPO

Esta Política alcança todos os Criadores de Conteúdo, nacionais ou estrangeiros, que recebam valores pela plataforma, os Assinantes que realizem pagamentos, e ainda colaboradores, parceiros e prestadores de serviço envolvidos em compliance, prevenção a fraudes, processamento de pagamentos e gestão de risco.

Suas disposições cobrem todo o ciclo de vida da conta e das transações — do cadastro ao eventual encerramento — incluindo as etapas de monitoramento, análise e tratamento cabíveis em cada fase.

4. DIRETRIZES

A Bellas Fortal segue uma abordagem baseada em risco, aplicando controles proporcionais ao grau de risco identificado em cada operação, perfil de usuário e jurisdição envolvida.

4.1 CONHEÇA SEU CLIENTE (KYC)

Antes de liberar funcionalidades transacionais, a Bellas Fortal identifica e verifica a identidade de todo usuário. Esse processo compreende:

• Coleta e validação de documento oficial com foto;
• Prova de vida e reconhecimento facial (validação biométrica);
• Extração e conferência automatizada dos dados do documento (OCR);
• Checagem de maioridade a partir dos dados do documento apresentado;
• Verificação em listas restritivas, de sanções nacionais e internacionais e de Pessoas Politicamente Expostas (PEP);
• Para Criadores no Brasil: consulta cadastral perante a Receita Federal e verificação de óbito.

4.2 MONITORAMENTO DE TRANSAÇÕES

As transações são monitoradas de forma contínua, combinando automação com análise humana especializada, contemplando:

• Identificação de padrões incomuns de comportamento transacional;
• Ferramentas antifraude apoiadas em inteligência artificial e análise comportamental;
• Modelos estatísticos voltados à detecção de fraude financeira e lavagem de dinheiro;
• Análise de BINs, valores elevados (tickets) e demais indícios de comportamento atípico.

Alertas identificados são encaminhados a uma equipe dedicada de análise, que pode determinar o banimento do usuário, a manutenção sob monitoramento ou a liberação da operação.

4.3 TRIAGEM DE SANÇÕES E LISTAS RESTRITIVAS

Os usuários são checados contra:

• Listas de sanções de órgãos governamentais brasileiros;
• Listas de Pessoas Politicamente Expostas (PEP);
• Listas restritivas e de sanções internacionais aplicáveis.

4.4 MANUTENÇÃO DE REGISTROS

A Bellas Fortal conserva:

• Dados cadastrais e comprovantes do processo de verificação de identidade;
• Histórico de transações de Criadores e Assinantes;
• Registros de aprovação, reprovação e análises de risco;
• Registros de alertas e das investigações conduzidas.

4.5 SANÇÕES

O descumprimento desta Política pode resultar em:

• Retenção temporária de valores devidos;
• Banimento da plataforma;
• Outras medidas previstas nos Termos de Uso e nas demais políticas internas.

4.6 CONTROLES E MONITORAMENTO

A Bellas Fortal mantém:

• Registro auditável das verificações, análises e decisões tomadas com base nesta Política;
• Histórico de aprovações e reprovações de cadastros e transações;
• Monitoramento contínuo para detectar inconsistências supervenientes;
• Revisão periódica dos controles e parâmetros de detecção;
• Aprimoramento constante dos modelos preditivos a partir de casos confirmados.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Bellas Fortal reafirma seu compromisso com a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, mantendo um ambiente digital seguro e mecanismos de compliance robustos.

Os procedimentos aqui descritos observam boas práticas internacionais, incluindo as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF).

Esta Política será revisada periodicamente e sempre que houver mudanças relevantes no cenário regulatório, tecnológico ou operacional.

1. INTRODUÇÃO

A Bellas Fortal é uma plataforma digital que conecta Criadores de Conteúdo a Assinantes, permitindo a publicação, o acesso e a monetização de conteúdos digitais. Respeitamos a propriedade intelectual e os direitos autorais de terceiros, adotando medidas para prevenir e remover conteúdos que os violem.

Ainda que não sediada nos Estados Unidos, a Bellas Fortal observa a legislação brasileira aplicável e, voluntariamente, os princípios do regime de notificação e remoção ("notice and takedown") previstos na Digital Millennium Copyright Act (DMCA), no que for pertinente. Esta Política descreve como recebemos, analisamos e tratamos notificações de suposta violação de direitos autorais.

2. PROPÓSITO

Estabelecer regras claras para o recebimento, a análise e o tratamento de notificações de suposta violação de direitos autorais na plataforma, em linha com os princípios do "notice and takedown" da DMCA e com a legislação brasileira aplicável.

3. ESCOPO

Esta Política alcança todo o conteúdo publicado por Criadores e demais usuários, bem como as notificações de suposta violação de direitos autorais enviadas por titulares de direitos ou seus representantes, incluindo os procedimentos de análise, remoção, sanção e comunicação às partes envolvidas.

4. DIRETRIZES

A Bellas Fortal protege os direitos de propriedade intelectual, de imagem e de personalidade de terceiros, em conformidade com a Lei de Direitos Autorais, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mantendo mecanismos de resposta a notificações de infração e ferramentas de verificação e monitoramento de conteúdo.

4.1. PEDIDO DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO COM TERCEIROS

Quem alegar ter aparecido em conteúdo publicado por um Criador sem autorização pode solicitar sua remoção mediante notificação à Bellas Fortal, apresentando:

• Links de todo o conteúdo em que alega ter participado;
• Cópia de documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH);
• Foto do solicitante segurando o documento apresentado, para confirmação de identidade.

Após a análise da identidade e do conteúdo indicado, confirmada a participação da pessoa e a ausência (ou revogação) de autorização válida para uso de sua imagem, o conteúdo é removido imediatamente. O Criador responsável é notificado sobre a remoção e o respectivo motivo, e o denunciante é informado ao final do processo, devendo verificar se todo o material indicado foi excluído.

4.2. CONTEÚDO ÍNTIMO NÃO AUTORIZADO FORA DA PLATAFORMA

Divulgar, compartilhar ou disponibilizar conteúdo íntimo sem o consentimento expresso da pessoa retratada é infração grave às nossas regras e à legislação vigente, sendo terminantemente proibido. Considera-se conteúdo íntimo não autorizado qualquer material compartilhado fora da plataforma que exponha nudez, atos de natureza sexual ou imagens de caráter privado sem autorização válida.

Identificado ou denunciado esse tipo de conteúdo fora da plataforma, a Bellas Fortal age imediatamente para a derrubada do link. Confirmada a autoria por um usuário da plataforma, podem ser aplicadas sanções que vão do bloqueio ao banimento definitivo, sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos de Uso.

A Bellas Fortal pode preservar registros técnicos e evidências do caso para eventual cooperação com autoridades competentes, quando necessário à apuração de condutas ilícitas.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Bellas Fortal reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos autorais, de imagem e de personalidade, mantendo procedimentos diligentes, transparentes e proporcionais na apuração de violações, e preservando os direitos de denunciantes, usuários e terceiros.

Esta Política pode ser revisada sempre que necessário para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Para notificações ou dúvidas sobre direitos autorais, entre em contato pelo e-mail suporte@bellasfortal.com.br.

1. INTRODUÇÃO

A Bellas Fortal é uma plataforma digital que conecta Criadores de Conteúdo a Assinantes. Mantemos canais estruturados, transparentes e acessíveis para o tratamento de reclamações relacionadas ao uso da plataforma, à aplicação dos nossos Termos de Uso e ao cumprimento da legislação aplicável.

Esta Política de Reclamações descreve os canais, procedimentos e prazos para o registro, a análise e o tratamento de reclamações apresentadas por usuários ou terceiros, sempre com diligência e boa-fé.

2. PROPÓSITO

Estabelecer regras claras para o recebimento, o registro, a análise e o tratamento de reclamações relacionadas ao uso da plataforma e à conformidade legal, definindo os canais disponíveis, as informações mínimas necessárias e os possíveis desdobramentos, com transparência e previsibilidade.

3. ESCOPO

Esta Política alcança todas as reclamações relativas ao uso da plataforma Bellas Fortal, à aplicação dos Termos de Uso e à disponibilização de conteúdos, abrangendo recebimento, análise, resposta e eventuais medidas decorrentes.

4. DIRETRIZES

A Bellas Fortal trata reclamações de forma estruturada, transparente e diligente, podendo solicitar informações adicionais, comunicar as partes envolvidas e aplicar medidas corretivas quando cabível.

4.1. PROCEDIMENTO PARA ENVIO DE RECLAMAÇÕES

Reclamações podem ser enviadas pela funcionalidade de denúncia ("Report") vinculada ao conteúdo ou perfil, ou pelo e-mail suporte@bellasfortal.com.br.

O denunciante deve fornecer o máximo de informações possível — links específicos, descrição detalhada dos fatos e eventuais evidências — para viabilizar a análise. Reclamações incompletas podem não ser processadas adequadamente.

4.2. PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE RECLAMAÇÕES

Recebida a reclamação, a Bellas Fortal analisa as informações apresentadas, podendo solicitar dados adicionais ao denunciante ou a terceiros. A análise observa prazos razoáveis, variáveis conforme a complexidade do caso.

Constatada violação material aos Termos de Uso ou à legislação aplicável, a Bellas Fortal pode remover o conteúdo, bloquear o acesso ou o saque, ou banir a conta responsável.

4.3. RESULTADO DA DENÚNCIA

O denunciante pode ser informado sobre o resultado da análise, que pode incluir medidas corretivas, manutenção do conteúdo ou outras providências cabíveis.

A parte denunciada é notificada sobre a reclamação, sempre de forma anônima em relação ao denunciante, exceto quando o compartilhamento da identidade for exigido por lei.

4.4. ASPECTOS REGULATÓRIOS E DIREITOS DO USUÁRIO

Nada nesta Política restringe direitos legalmente assegurados aos usuários, incluindo os relativos à proteção do consumidor, à proteção de dados pessoais e ao acesso a autoridades regulatórias.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Bellas Fortal reafirma seu compromisso com um ambiente digital seguro, transparente e em conformidade com a legislação aplicável, tratando reclamações de forma diligente e mitigando irregularidades na plataforma.

Esta Política pode ser revisada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

Para mais informações, consulte nossos Termos de Uso, disponíveis nesta mesma central de políticas.

Atualizado em abril de 2026.

1. INTRODUÇÃO

A Bellas Fortal leva a proteção de dados pessoais a sério e trata as informações coletadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais direitos você tem sobre eles.

2. PROPÓSITO

Dar transparência ao tratamento de dados pessoais realizado pela Bellas Fortal, estabelecendo as bases legais, as finalidades, os prazos de retenção e as medidas de segurança aplicáveis, e assegurar aos titulares o exercício pleno dos direitos previstos na LGPD.

3. ESCOPO

Esta Política alcança todos os dados pessoais tratados pela Bellas Fortal no âmbito de suas operações, incluindo os dados de Assinantes e de Criadores de Conteúdo, independentemente do dispositivo ou canal utilizado para acesso à plataforma.

4. DIRETRIZES

4.1 CONTROLADORA DOS DADOS

A Bellas Fortal atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento e pelo cumprimento das obrigações legais decorrentes.

4.2 DADOS COLETADOS DE ASSINANTES

Dos Assinantes (usuários comuns), a Bellas Fortal coleta apenas os dados necessários ao funcionamento da conta e ao processamento de pagamentos:

• Nome, e-mail e senha de acesso;
• Dados de pagamento necessários para assinaturas e compras na plataforma;
• Dados de navegação e uso da plataforma, para fins de segurança e melhoria do serviço.

A Bellas Fortal não coleta dados sensíveis de Assinantes, nos termos do art. 5º, II, da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). O relacionamento com esse grupo de usuários se limita aos dados cadastrais e transacionais estritamente necessários à prestação do serviço.

4.3 DADOS COLETADOS DE CRIADORES DE CONTEÚDO

Por operar em segmento sujeito a regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de verificação de maioridade, a Bellas Fortal coleta, exclusivamente dos Criadores de Conteúdo, dados adicionais indispensáveis à checagem de identidade:

• Documento oficial com foto e dados cadastrais completos;
• Dado biométrico obtido por prova de vida e reconhecimento facial, para confirmação de identidade e maioridade;
• Dados bancários e de recebimento necessários ao repasse de valores.

Quando classificados como sensíveis pela LGPD, esses dados são tratados com base no consentimento específico e destacado do Criador e/ou no cumprimento de obrigação legal ou regulatória — a exemplo das regras de Conheça Seu Cliente e de prevenção à lavagem de dinheiro —, sendo usados apenas para essas finalidades e mantidos sob controles de segurança reforçados.

4.4 FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados coletados são utilizados para viabilizar o cadastro e o acesso à plataforma, processar pagamentos e repasses, cumprir obrigações legais e regulatórias — incluindo as previstas na Política de PLD/AML —, prevenir fraudes e garantir a segurança dos usuários e da plataforma.

4.5 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados podem ser compartilhados com instituições de pagamento, prestadores de serviço de verificação de identidade e autoridades competentes, exclusivamente na medida necessária ao cumprimento das finalidades desta Política ou de obrigação legal.

4.6 RETENÇÃO E SEGURANÇA

Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de suas finalidades ou pelo prazo exigido por lei, e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para evitar acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento.

4.7 DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; e revogação do consentimento previamente concedido.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail suporte@bellasfortal.com.br.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Bellas Fortal reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais e com a conformidade contínua à LGPD, podendo revisar esta Política sempre que necessário para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Bellas Fortal por Criadores de Conteúdo e Assinantes. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas regras e as demais políticas vigentes.

2. PROPÓSITO

Estabelecer, de forma clara, os direitos, deveres e responsabilidades de usuários e da Bellas Fortal, assegurando o funcionamento seguro, íntegro e transparente da plataforma.

3. ESCOPO

Estes Termos alcançam todos os usuários da plataforma Bellas Fortal, sejam Criadores de Conteúdo ou Assinantes, e regem o cadastro, o acesso, a publicação e o consumo de conteúdo, bem como as transações realizadas.

4. DIRETRIZES

4.1 ELEGIBILIDADE

O acesso à plataforma é restrito a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o usuário declara e garante possuir, no mínimo, essa idade, respondendo civil e criminalmente por declaração falsa.

4.2 CONTROLE DA PLATAFORMA

A Bellas Fortal detém controle integral sobre o funcionamento da plataforma, podendo, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, monitorar contas e conteúdos, restringir ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável, e modificar, suspender ou encerrar funcionalidades, total ou parcialmente.

4.3 BANIMENTO IMEDIATO POR VIOLAÇÃO

Qualquer conduta que fuja das diretrizes destes Termos, das demais políticas da Bellas Fortal ou da legislação aplicável resulta no banimento imediato da conta responsável, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas cabíveis, incluindo a comunicação às autoridades competentes. Incluem-se nessa hipótese, sem se limitar a elas:

• Publicação de conteúdo sem o consentimento das pessoas retratadas;
• Violação de direitos autorais de terceiros;
• Fraude ou tentativa de burlar os controles de verificação de identidade ou de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Qualquer indício de exploração humana ou de menores de idade.

4.4 CONTEÚDO E RESPONSABILIDADE DO CRIADOR

O Criador de Conteúdo é o único responsável pelo material que publica, devendo possuir o consentimento expresso de todas as pessoas retratadas e deter os direitos necessários sobre o conteúdo. A Bellas Fortal não é proprietária do conteúdo publicado, mas pode revisá-lo e removê-lo quando identificar violação a estes Termos.

4.5 RELAÇÃO ENTRE CRIADOR E ASSINANTE

As transações e interações entre Criador e Assinante constituem relação entre os próprios usuários. A Bellas Fortal atua como intermediadora tecnológica e de pagamento, não sendo parte nem responsável por eventual descumprimento entre as partes, ressalvadas as hipóteses de violação destes Termos.

4.6 PAGAMENTOS E ASSINATURAS

Os pagamentos realizados na plataforma seguem as condições informadas no momento da contratação, incluindo eventual renovação automática, que pode ser cancelada pelo usuário a qualquer momento antes do próximo ciclo, pelas configurações da conta ou pelo e-mail suporte@bellasfortal.com.br.

4.7 PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais na plataforma segue a Política de Privacidade da Bellas Fortal, elaborada em conformidade com a LGPD. Dados sensíveis são coletados exclusivamente de Criadores de Conteúdo, para fins de verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais; usuários comuns não têm dados sensíveis coletados.

4.8 ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Bellas Fortal pode alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na plataforma. O uso contínuo após a publicação das alterações caracteriza aceite tácito das novas condições.

4.9 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, ressalvada disposição legal em contrário quanto ao foro competente para dirimir eventuais controvérsias.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao continuar utilizando a plataforma, o usuário reafirma sua concordância com estes Termos de Uso e com as demais políticas da Bellas Fortal. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail suporte@bellasfortal.com.br.